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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1990

Data

06/09/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA O ARTIGO 226 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIÓ DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 53, de 27 de julho de 1988

Norma correlata Lei nº 161, de 18 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 169, de 09 de dezembro de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica