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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

161

Ano

1989

Data

18/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 75, de 06 de setembro de 1990

Norma correlata Lei nº 98, de 22 de novembro de 1993

Norma correlata Lei nº 73, de 04 de agosto de 1997

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 639, de 10 de dezembro de 2001

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica