Lei nº 13, de 08 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1991
Data
08/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 88/87, DE 12/11/87.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 117, de 28 de dezembro de 1983
Altera o(a)
Lei nº 88, de 12 de novembro de 1987
Norma correlata
Lei nº 158, de 18 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei nº 75, de 22 de julho de 1991
Anexos Norma Jurídica