Lei nº 184, de 20 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
184
Ano
1991
Data
20/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 71, de 20 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 116, de 24 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei nº 166, de 26 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 336, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica