Lei nº 71 de 20 de Julho de 1992

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

71

Ano

1992

Data

20/07/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEI MUNICIPAL Nº 180/91, LEI MUNICIPAL Nº 181/91, LEI MUNICIPAL Nº 182/91 E LEI MUNICIPAL Nº 184/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica