Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1992
Data
02/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 65/75, DE 10/12/1975.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Norma correlata
Lei nº 98, de 03 de setembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 413, de 18 de setembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica