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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 29, de 10 de maio de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

29

Ano

1993

Data

10/05/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/11/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3779_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA CARGOS PARA EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.041, de 27 de fevereiro de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.035, de 17 de novembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI