Lei nº 1.041, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1041
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/11/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 29, de 10 de maio de 1993
Altera o(a)
Lei nº 35, de 26 de junho de 1995
Norma correlata
Lei nº 340, de 17 de maio de 2000
Norma correlata
Lei nº 579, de 17 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.204, de 23 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica