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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1996

Data

24/06/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

18/09/2000

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 65/80, DE 16 DE OUTUBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980

Altera o(a) Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980

Norma correlata Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 411, de 18 de setembro de 2000

Anexos Norma Jurídica