Lei nº 105, de 15 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
1997
Data
15/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM Nº 1 DA TABELA II DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/97, DE 04 DE AGOSTO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 73, de 04 de agosto de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 165, de 08 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica