Lei nº 3.246, de 04 de março de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei nº 165, de 08 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
1997
Data
08/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 73, de 04 de agosto de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 105, de 15 de setembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 140, de 07 de dezembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 639, de 10 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica