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Lei nº 3.626, de 29 de setembro de 2025 não possui Texto Articulado.

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1997

Data

04/08/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

08/12/1997

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 161, de 18 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 159, de 18 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 105, de 15 de setembro de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 165, de 08 de dezembro de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica