Lei nº 578, de 17 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
578
Ano
2001
Data
17/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/02/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 168, de 09 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 226, de 28 de junho de 1999
Altera o(a)
Lei nº 442, de 11 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.543, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica