Lei nº 442, de 11 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
442
Ano
2000
Data
11/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/02/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 168, de 09 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 226, de 28 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 578, de 17 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.543, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica