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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

639

Ano

2001

Data

10/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA ARTIGOS E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Revoga integralmente o(a) Lei nº 159, de 18 de dezembro de 1989

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 161, de 18 de dezembro de 1989

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 165, de 08 de dezembro de 1997

Revoga integralmente o(a) Lei nº 137, de 01 de dezembro de 1998

Revoga integralmente o(a) Lei nº 140, de 07 de dezembro de 1998

Revoga parcialmente o(a) Lei nº 460, de 21 de dezembro de 2000

Norma correlata Lei nº 816, de 09 de dezembro de 2002

Norma correlata Lei nº 990, de 21 de novembro de 2003

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica