Lei nº 140, de 07 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
140
Ano
1998
Data
07/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE §§ AO ITEM 1 DAS TABELAS I E II DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/97, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 165, de 08 de dezembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 639, de 10 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica