Lei nº 172, de 19 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
172
Ano
1999
Data
19/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS - AME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 9, de 25 de março de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 674, de 20 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica