Lei nº 376, de 24 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
2000
Data
24/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/09/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 110, de 14 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 572, de 12 de setembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica