Lei nº 572, de 12 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
572
Ano
2001
Data
12/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 98, de 22 de novembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 110, de 14 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 376, de 24 de julho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica