Lei nº 925, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
925
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL A GRATIFICAÇÃO ADP - ADICIONAL POR DEDICAÇÃO PLENA.
Indexação
COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.068, de 20 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 04 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.048, de 06 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica