Lei nº 630, de 03 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
630
Ano
2001
Data
03/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/98, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 138, de 03 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei nº 888, de 03 de junho de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 985, de 19 de novembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica