Lei nº 985, de 19 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
985
Ano
2003
Data
19/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 88, de 01 de dezembro de 1976
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 114, de 19 de dezembro de 1986
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 132, de 23 de novembro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 138, de 03 de dezembro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 456, de 21 de dezembro de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 630, de 03 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 732, de 09 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica