Lei nº 990, de 21 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
2003
Data
21/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO PARA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Altera o(a)
Lei nº 640, de 10 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 639, de 10 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 816, de 09 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica