Lei nº 1.383, de 11 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1383
Ano
2006
Data
11/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.321/2005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, E 1.305/2005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, ABRE CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL NA LEI Nº 1.361/2005. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.305, de 30 de setembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.321, de 11 de novembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.361, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica