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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.361, de 30 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1361

Ano

2005

Data

30/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/11/2015

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5776_texto_integral.zip

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DUPLICIDADE, ORÇAMENTO, ORÇAMENTÁRIA

Observação

Leis com numeração em duplicidade. Uma sancionada pelo Prefeito em 30 de dezembro de 2005 e outra promulgada pela Câmara em 20 de março de 2006.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.305, de 30 de setembro de 2005
    Norma correlata  Lei nº 1.321, de 11 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.374, de 10 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.375, de 16 de março de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.383, de 11 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.389, de 04 de maio de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.427, de 11 de julho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.433, de 14 de julho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.448, de 22 de agosto de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.449, de 25 de agosto de 2006
    Norma correlata  Lei nº 1.454, de 15 de setembro de 2006
    Norma correlata  Lei nº 1.457, de 22 de setembro de 2006
    Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI