Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.735, de 17 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1735

Ano

2007

Data

17/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6156_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA PARCELAMENTOS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DE DÉBITOS ASSISTENCIAIS PERANTE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO - IPASEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.933, de 19 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 1.979, de 15 de maio de 2009
    Norma correlata  Lei nº 2.083, de 21 de dezembro de 2009
    Norma correlata  Lei nº 2.560, de 07 de junho de 2013
    Norma correlata  Lei nº 2.645, de 12 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.858, de 05 de outubro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI