Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dá nova redação ao Art. 6º da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dá nova redação ao Art. 13 e ao caput do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.

Manifesta Apelo ao Congresso Nacional para que aprove imediatamente o redirecionamento dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das emendas do Orçamento Impositivo, que totalizam um valor aproximado de R$ 22.927.000.000,00, para que o Ministério da Saúde aplique na prevenção e no combate à epidemia do COVID-19.

Suspende as atividades externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece medidas e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Resolução nº 4/2020.

Dá nova redação ao caput do art. 81, ao inciso III do art. 83, ao art. 158 e ao art. 162 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dá nova redação ao art. 5º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2020.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 17, revoga o § 1º do art. 19 e dá nova redação ao § 3º do art. 25 e ao caput do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.