Ocorrências da Sessão (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
- Após a aprovação da ata da sessão anterior, o presidente Gerson Peteffi falou sobre o Projeto de Resolução nº 6/2020 (Autoriza desconto em folha de pagamento de valor que compõe o subsídio de Vereador do Município de Novo Hamburgo, destinando o total dos valores arrecadados para o combate à pandemia do COVID-19), que constava no expediente, e o diretor-geral da Casa, Flavio Luis Teixeira da Silva, explicou como seria operacionalizada a doação. Em questão de ordem, a vereadora Patrícia Beck manifestou-se contrariamente em direcionar a doação para uma conta da Fundação de Saúde Pública (FSNH) de Novo Hamburgo, em virtude da situação jurídica da instituição. A parlamentar declarou que preferiria encaminhar sua doação para uma conta do Poder Executivo Municipal. O diretor Flávio, por sua vez, informou que a conta da FSNH fora a indicada pela Administração Municipal para receber as doações. Todavia, declarou ele, poderiam ser buscados os dados para transferência para uma conta do Fundo Municipal de Saúde.
- Por requerimento da vereadora Patrícia Beck, o Ofício nº 10/327 foi transferido para a ordem do dia. Em discussão, os vereadores Patrícia Beck e Raul Cassel fizeram uso da palavra. Em votação nominal, o ofício foi aprovado, sendo registrados 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Os vereadores Agenor Boeno, Cristiano Coller, Émerson Fernando Lourenço, Jorge Luz, Jose Gabriel Chassot, Raul Cassel, Semilda Melher dos Santos, Sergio Hanich e Vladimir Lourenço votaram SIM. Os vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Patrícia Beck e Vilmar Emilio Heming votaram NÃO.
- O Projeto de Lei nº 17/2020 foi aprovado em 2ª votação, sendo registrado o voto contrário do vereador Vladimir Lourenço.
- O vereador Agenor Boeno solicitou vista de 15 dias ao Substitutivo nº 11 ao Projeto de Lei nº 79/2019. Em votação, o requerimento foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Patrícia Beck, Enio Brizola e Vilmar Emilio Heming.
- Por requerimento da vereadora Patrícia Beck, o Ofício nº 10/327 foi transferido para a ordem do dia. Em discussão, os vereadores Patrícia Beck e Raul Cassel fizeram uso da palavra. Em votação nominal, o ofício foi aprovado, sendo registrados 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Os vereadores Agenor Boeno, Cristiano Coller, Émerson Fernando Lourenço, Jorge Luz, Jose Gabriel Chassot, Raul Cassel, Semilda Melher dos Santos, Sergio Hanich e Vladimir Lourenço votaram SIM. Os vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Patrícia Beck e Vilmar Emilio Heming votaram NÃO.
- O Projeto de Lei nº 17/2020 foi aprovado em 2ª votação, sendo registrado o voto contrário do vereador Vladimir Lourenço.
- O vereador Agenor Boeno solicitou vista de 15 dias ao Substitutivo nº 11 ao Projeto de Lei nº 79/2019. Em votação, o requerimento foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Patrícia Beck, Enio Brizola e Vilmar Emilio Heming.