Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Consolida a legislação sobre os feriados no âmbito do Município.

Autoriza desconto em folha de pagamento de valor que compõe o subsídio de Vereador do Município de Novo Hamburgo, destinando o total dos valores arrecadados para o combate à pandemia do COVID-19.

Altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei nº 3.157/2018, que “Dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços afins prestados pela COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.