Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Manifesta Apoio ao pagamento dos salários dos(as) trabalhadores(as) grevistas da rede estadual de educação.

Manifesta Apoio à Greve dos Correios.

Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativos no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 24 de agosto de 2020, que promove a redução, por prazo determinado, de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020.

Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 24 de agosto de 2020, que promove a redução, por prazo determinado, de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020.

Promove a redução, por prazo determinado, de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, considerando o disposto no inciso I do art. 3° da Lei Complementar N° 173, de 27 de maio de 2020.