Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Novo Hamburgo.

Altera a redação do caput do Art. 2º do Projeto de Lei Nº 46/2021.

Altera os incisos I e III, do artigo 43 da Lei Complementar nº 6, de 14 de Janeiro de 1991, que “Institui, em Novo Hamburgo, o Código de Limpeza Urbana, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a proibição do uso de plásticos descartáveis de uso único pelos órgãos e repartições, da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Novo Hamburgo.

Delibera sobre a substituição das embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições que menciona e dá outras providências no Município de Novo Hamburgo.

Insere a “Semana Municipal do Ciclista” e o “Dia do Passeio Ciclístico” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Transgêneros, Intersexuais e demais identidades de gênero e sexuais de Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações ao Sr. Eliseu Carlos Raimundo por sua aposentadoria após excelentes serviços prestados no serviço público municipal.

Incluído na Ordem do Dia por requerimento verbal do vereador Sergio Hanich.

Envio do relatório final elaborado pela Comissão Especial de Enfrentamento à crise do IPASEM e dos Impactos da Reforma da Previdência ao Poder Executivo, ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais – IPASEM, ao Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo-RS e ao Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo-RS.

Incluído na Ordem do Dia por requerimento verbal do vereador Enio Brizola.