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Resumo
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Expediente Diversos
(49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<strong>Do Executivo:</strong><br />Ofício nº 10/1049, encaminhando os Ofícios nºs 10/1038, 10/1039, 10/1040, 10/1041, 10/1042, 10/1043, 10/1044, 10/1045, 10/1046, 10/1047 e 10/1048, em resposta a pedidos de providências de autoria de diversos vereadores.<br /><br />Ofício nº 10/1056, encaminhando projeto de lei complementar que "desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências".<br /><br />Ofício nº 10/1068, em resposta ao Requerimento nº 932/2021, de autoria do vereador Enio Brizola.<br /><br />Ofício nº 10/1070, em resposta ao Requerimento nº 940/2021, de autoria do vereador Enio Brizola.<br /><br />Ofício nº 10/1072, encaminhando projeto de lei complementar que "ratifica a abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências".<br /><br />Ofício nº 10/1073, encaminhando projeto de lei complementar que "Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, alterando os anexos IV e V da Lei Municipal complementar nº 1.031/2003, inclui o anexo V-A para determinar as alíquotas do imposto e altera os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.".
