Resumo (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/08/2021 - 18:26
Encerramento: 23/08/2021 - 20:54



Mesa Diretora
Presidente: Raizer Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Cristiano Coller / PTB
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10/1049, encaminhando os Ofícios nºs 10/1038, 10/1039, 10/1040, 10/1041, 10/1042, 10/1043, 10/1044, 10/1045, 10/1046, 10/1047 e 10/1048, em resposta a pedidos de providências de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10/1056, encaminhando projeto de lei complementar que "desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências".

Ofício nº 10/1068, em resposta ao Requerimento nº 932/2021, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10/1070, em resposta ao Requerimento nº 940/2021, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10/1072, encaminhando projeto de lei complementar que "ratifica a abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências".

Ofício nº 10/1073, encaminhando projeto de lei complementar que "Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, alterando os anexos IV e V da Lei Municipal complementar nº 1.031/2003, inclui o anexo V-A para determinar as alíquotas do imposto e altera os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.".




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Autor: Executivo
Dispõe sobre a desafetação e a autorização para o Poder Executivo alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autor: Executivo
Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, alterando os anexos IV e V da Lei Municipal Complementar nº 1.031/2003, inclui o anexo V-A para determinar as alíquotas do imposto e altera os dispositivos que menciona na Lei Complementar Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 73 de 2021
Autor: Executivo
Ratifica a abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Moção nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal
Manifestação de Repúdio ao Programa de Incentivos Hospitalares – ASSISTIR, que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, ameaçando a continuidade dos serviços SUS prestados pelo município e FSNH.
Matéria não votada
5 - Moção nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifestação de Repúdio a Medida Provisória (MP) 1045/2021, cuja minirreforma trabalhista precariza os trabalhadores e as trabalhadoras, e também as fiscalizações, ferindo os Direitos Trabalhistas assegurados pela CLT.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 1204 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Informações da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1212 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ruy Carlos Pinto Dorneles.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1210 de 2021
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor André Klein.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1194 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Atc do Brasil pela passagem dos seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1195 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à MSchilling Indústria de Equipamentos Ltda. pela passagem dos seus 17 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1196 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Sos Box pela passagem dos seus 10 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1197 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Atual Recursos Humanos pela passagem dos seus 17 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1198 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Sinttec pela passagem dos seus 11 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1199 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Fepam Ferramentas Ltda. pela passagem dos seus 35 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1205 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Designação do vereador Gerson Peteffi para participar de reunião do MDB de São Leopoldo no dia 30 de agosto, às 18h30, na qual serão tratados diversos assuntos, entre eles a diminuição de recursos aos Hospitais Centenário e Geral, por parte do Governo do Estado.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1206 de 2021
Turno: Único
Autores: Gerson Peteffi, Câmara Municipal
Informações à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Programa Assistir.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 1207 de 2021
Turno: Único
Autores: Gerson Peteffi, Câmara Municipal
Informações do Governador do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretária Estadual de Saúde sobre o Programa Assistir.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 1201 de 2021
Autores: Gustavo Finck, Cristiano Coller, Enio Brizola
Voto de Congratulações à UJR pela comemoração de seus 40 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1202 de 2021
Autores: Gustavo Finck, Enio Brizola
Realização de Sessão Solene no dia 02 de dezembro de 2021 para homenagear os 40 anos de fundação da UJR.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1209 de 2021
Autor: Gustavo Finck
Reiteração do pedido de informações feito por meio do Requerimento nº 923/2021, que solicitou informações ao Executivo Municipal sobre a retroescavadeira furtada no dia 6 de junho de 2021, na Subsecretaria de Obras do Bairro Rincão, com cópia integral do contrato.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1203 de 2021
Turno: Único
Autores: Ito Luciano, Lourdes Valim, Vladi Lourenço
Convocação ao secretário municipal da Saúde, Naasom Luciano, para comparecer na Sessão Ordinária de 25 de agosto de 2021, com a pauta de esclarecimento referente à diminuição de 64% no repasse do Estado ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 1211 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações à EMEF Tancredo Neves pela passagem do seu 34º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 1208 de 2021
Autor: Raizer Ferreira
Convite à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da 2ª Promotoria Cível do Ministério Público de Novo Hamburgo, Dra. Juliana Maria Giongo, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2021, às 14h, a fim de falar sobre o corte dos repasses de incentivos estaduais na Saúde pública de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 1200 de 2021
Autor: Semilda - Tita
Voto de Congratulações à estudante de Ciências da Computação, Senhora Fabiane Kuhn, por receber o Prêmio Mulan no BRICS Women Innovation Contest 2021.
Aprovado(a) em votação única
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3237 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Conserto de placa nominativa instalada na Rotatória Jovelino Colar Fagundes, localizada na conjunção das Avenidas Alvear e Pedro Adams Filho, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3223 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de boca de lobo na Rua Arthur Momberger, em frente ao nº 411, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3224 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Inclusão da Rua Professora Felippina Vogel na rota de coleta de lixo, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3242 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua da Prosperidade, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3217 de 2021
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação de Carga e Descarga na Avenida Presidente Lucena, nº 4625, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3218 de 2021
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Rio Iguaçu, nº 16, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3219 de 2021
Autor: Enio Brizola
Pintura de meio-fio em amarelo na Avenida Presidente Lucena, nº 4625, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3220 de 2021
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina na pracinha de lazer na Rua João Amando Schilling, nº 437, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3225 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de iluminação pública na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 527, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3226 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Hidrojateamento na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, nº 980, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3227 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Hidrojateamento na Rua Ademar Ogênio Grin, nº 42, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3228 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Limpeza e roçada interna e externa no Canil Municipal, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3229 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na lateral da Praça Augusto Severo, na Rua Londres, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3230 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de lâmpadas de LED na Praça Augusto Severo, na Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3231 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Reforço na pintura de trânsito na Rua Vinte e Quatro de Maio, esquina com a Rua Andrade Neves, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3232 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Retirada de fios soltos na Rua José Plácido de Castro, nº 319, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3233 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua General Osório, esquina com a Rua Santos Pedroso, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3234 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Paraíba, em frente aos nºs 11 e 33, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3235 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Troca de tampa da boca de lobo na Rua Londrina, esquina com a Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3236 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de fios na esquina das Ruas Frederico Pedro Auler e Rincão, no Bairro Operário.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3221 de 2021
Autor: Ito Luciano
Poda de árvores na Rua João Nunes da Silva, esquina com a Rua Walkiria Spindler, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3222 de 2021
Autor: Ito Luciano
Recolhimento de galhos no passeio público da Rua Valença, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3240 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Travessa Vera Cruz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3241 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Estudo de viabilidade para colocação de um redutor de velocidade na Avenida Alcântara, na altura do número 4735, Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3216 de 2021
Autor: Raizer Ferreira
Recolhimento de lixo extradomiciliar no passeio público da Avenida Octávio Oscar Bender, ao lado do número 800, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3238 de 2021
Autor: Sergio Hanich
Intimação do proprietário do imóvel situado na Rua Avaí, esquina com a Rua Carlos Gomes, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3239 de 2021
Autor: Sergio Hanich
Intimação do proprietário para que faça limpeza, roçada, poda das árvores e cercamento do terreno localizado na Rua Guilherme Oscar Ody, ao lado do nº 290, Bairro Canudos.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Gerson Peteffi

3 - Sergio Hanich




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Gustavo Finck
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 24 da Lei nº 3.214, de 25 de setembro de 2019.
Matéria retirada pelo autor

Obs.: Matéria retirada conforme requerimento verbal do autor vereador Gustavo Finck.
2 - Requerimento nº 1206 de 2021
Turno: Único
Autores: Gerson Peteffi, Câmara Municipal
Informações à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Programa Assistir.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1207 de 2021
Turno: Único
Autores: Gerson Peteffi, Câmara Municipal
Informações do Governador do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretária Estadual de Saúde sobre o Programa Assistir.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1203 de 2021
Turno: Único
Autores: Ito Luciano, Lourdes Valim, Vladi Lourenço
Convocação ao secretário municipal da Saúde, Naasom Luciano, para comparecer na Sessão Ordinária de 25 de agosto de 2021, com a pauta de esclarecimento referente à diminuição de 64% no repasse do Estado ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Projeto de Lei nº 66 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera o artigo 5° da Lei nº 44, de 05 de outubro de 1970, que regulamenta o funcionamento de cemitérios no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: Mensagem Retificativa
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Substitutivo nº 12 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Darlan Oliveira
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Profissionais de Ensino no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Substitutivo nº 13 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Cristiano Coller, Darlan Oliveira, Raizer Ferreira
Insere o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal e a Semana Municipal da Adoção e da Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Moção nº 82 de 2021
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal
Manifesta Apoio ao aumento do número de vagas no curso técnico de segurança pública (CTSP/2021) dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gerson Peteffi
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
2 - Felipe Kuhn Braun
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
3 - Raizer Ferreira
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
4 - Ito Luciano
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
5 - Enio Brizola
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
6 - Ricardo Ritter - Ica
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
7 - Vladi Lourenço
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
8 - Semilda - Tita
Discussão - Requerimento nº 1206/2021
9 - Ricardo Ritter - Ica
Discussão - Projeto de Lei nº 66/2021
10 - Darlan Oliveira
Discussão - Substitutivo nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
11 - Felipe Kuhn Braun
Discussão - Substitutivo nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
12 - Lourdes Valim
Discussão - Substitutivo nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021
13 - Darlan Oliveira
Discussão - Substitutivo nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 65/2021
14 - Raizer Ferreira
Discussão - Substitutivo nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 65/2021
15 - Cristiano Coller
Discussão - Substitutivo nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 65/2021
16 - Ito Luciano
Discussão - Substitutivo nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 65/2021
17 - Fernando Lourenço
Discussão - Substitutivo nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 65/2021



Ocorrências da Sessão

– Em requerimento verbal, o vereador Cristiano Coller solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Gerson Peteffi solicitou a remissão dos Requerimentos nºs 1206 e 1207/2021, de sua autoria, para a ordem do dia, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Cristiano Coller solicitou que, durante a discussão da Moção nº 82/2021, fosse concedido o uso da palavra aos soldados Daivid e Diogo, da Brigada Militar, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou que o Requerimento nº 1203/2021 fosse remetido para a ordem do dia, o que foi aprovado.

– O vereador Gustavo Finck, em requerimento verbal, solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, o que foi deferido.

– Conforme requerimento verbal do vereador Cristiano Coller, durante a discussão da Moção nº 82/2021, o uso da palavra foi concedido ao soldado da Brigada Militar Daivid Dutra. Ele explicou que houve 5,2 mil aprovados para o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP/2021), entretanto, apenas 1.050 vagas foram disponibilizadas. Ele afirmou que a categoria reivindica que o governador faça um aditamento, aumentando o número de vagas, visto ser uma necessidade da corporação. O soldado solicitou o apoio dos parlamentares para a aprovação da moção, já que os concursos internos são a única maneira de ascender na carreira.

– O espaço da tribuna popular foi concedido ao pastor Marcos Oliveira, da Igreja Avivamento com Deus, que falou sobre o Projeto Avivamento Social, prestado à comunidade do Bairro Canudos. Ele solicitou o apoio dos vereadores e da comunidade hamburguense para a ampliação do projeto, que distribui, na atualidade, 50 cestas básicas a pessoas carentes.

– Conforme requerimento verbal do vereador Sergio Hanich, aprovado pelo Plenário, os requerimentos foram votados em bloco.

– Em requerimento verbal, o vereador Darlan Oliveira solicitou a supressão do espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e lideranças partidárias, o que foi aprovado.




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