Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta os dispositivos que menciona na Lei 3193/2019, que "Institui o programa de prevenção do abuso sexual em transportes públicos coletivos no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências".

Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Hamburguense.

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas, revoga a Lei nº 260, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL.