Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Patrícia Beck
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal. (HÁ EMENDAS) - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 60 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Luiz Fernando Farias
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. - - Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto aprovado, com o voto contrário do vereador Roger Corrêa. Emendas nºs 1 e 2 aprovadas. |
| 2 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo. - - Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda nºs 1 e 2 aprovados. |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 8 de julho de 2014. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Turno: Segundo
Texto original
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Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, relativos ao Exercício de 2007. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 6 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura estabelecerem endereço fixo no Município. - - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura estabelecerem endereço fixo no Município. (REDAÇÃO FINAL)
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Redação Final aprovada |
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| 7 |
Manifesta apoio ao Hospital Regional. - - |
Aprovado(a) em votação única |