Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Altera a Lei Complementar n° 3.540, de 10 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade de Rosalinda Maria Frautz Mielke, e dá outras providências.

Institui, no Município de Novo Hamburgo, o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e Cães-Guias de os transportarem consigo no Transporte Rodoviário Municipal.

Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Novo Hamburgo Acontece.

Dá nova redação ao inciso III do art. 21 e ao caput do art. 21-C da Lei nº 2.020, de 19 de outubro de 2009.

Institui o projeto “Eu paro para Pet”, que autoriza a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito, em faixas de pedestre das vias de maiores movimentações no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Institui o serviço de fisioterapia ambulatorial no Bairro Canudos e o serviço de fisioterapia domiciliar no Município de Novo Hamburgo.

Inclusão do Projeto de Sugestão nº 8/2025, de autoria do vereador Ico Heming, que “Institui o serviço de fisioterapia ambulatorial no Bairro Canudos e o serviço de fisioterapia domiciliar no Município de Novo Hamburgo”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2025, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.

Informações do Executivo.

Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2025 em homenagem ao CONSEPRO – NH, pela passagem de seus 45 anos de fundação.

Voto de Congratulações à equipe masculina da AMIS pelo bicampeonato estadual de futsal de surdos.

Voto de Congratulações à equipe feminina da AMIS pelo vice-campeonato estadual de futsal de surdos.

Voto de Pesar pelo falecimento do Doutor Bader Hassan Awad.

Informações da Secretaria de Saúde.

Voto de Congratulações à EMEB Anita Garibaldi e às estudantes premiadas na FECET.

Voto de Congratulações à Dem-Bas Embalagens pelos 36 anos de fundação.

Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” à equipe masculina da AMIS, Bicampeã do Campeonato Gaúcho de Futsal para Surdos.

Designação da vereadora Daia Hanich para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo no evento: Expansão Municipal da Chama Crioula, a ser realizado no dia 13/09/2025, no CTG Terra Nativa, às 16 horas.

Informações sobre contratos da Secretaria Municipal de Saúde.

Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2025 em homenagem aos 25 anos da Cães e Gatos Pet Shop.

Voto de Congratulações à Sociedade Esportiva São José.

Voto de Congratulações à Ferragem Vieira pela passagem de seu aniversário no dia 06 de setembro.

Concessão do Prêmio “Honraria Empresarial Júlio Redecker” à Padaria e Cafeteria Kitut’s.

Informações ao Poder Executivo sobre a Secretaria da Fazenda.

Concessão do Prêmio “Honraria Empresarial Júlio Redecker” à empresa Mercado Damião Redefort.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Regina Kunrath.

Designação do Vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal, no dia 9 de setembro de 2025, às 20 horas, na chegada oficial da Chama Crioula, a realizar-se na Fundação Ernesto Frederico Scheffel, em Novo Hamburgo.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Renato da Costa.

Convite ao Senhor Emerson Braz Corrales para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2025, a fim de falar sobre o Projeto Criança Cidadã.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Alba Santos da Silva.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Santa Doraci Pires de Mello.

Voto de Congratulações à EMEB José Anchieta pela passagem de seu 85º aniversário.

Voto de Congratulações à Capelania Ministério Batista Cristo é a Vida – MBCV, pelo trabalho realizado e seus 37 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Couros Nobres Beneficiamento Ltda. pela passagem de seu trigésimo nono aniversário.

Informações ao Executivo sobre a divulgação dos números de emergência e serviços de atendimento à mulher nas faturas da concessionária de prestação de serviço público de abastecimento de água (COMUSA) no Município de Novo Hamburgo.

Informações ao Poder Executivo sobre critérios de governança e funcionamento do Conselho de Administração da Companhia Municipal de Urbanismo (COMUR).

Voto de Congratulações à Associação dos Moradores da Vila Dois de Setembro pelos seus 46 anos de atividades.

Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua Coronel Frederico Linck, nº 1227, esquina com a Rua Saldanha Marinho, no Bairro Rio Branco.

Poda de árvore na Rua Humberto de Campos, em frente ao nº 455, no Bairro Santo Afonso.

Instalação de mais uma lixeira do tipo contêiner na Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao número 1466, no Bairro Canudos.

Instalação de lixeira do tipo contêiner na Rua Bom Princípio, em frente ao número 597, no Bairro Canudos.

Remoção do balanço danificado localizado no pátio da EMEI Bela Adormecida.

Estudo técnico de viabilidade para melhoria na fiação elétrica para que suporte a rede de ar-condicionado da EMEB Hugo Engelmann.

Sugestão ao setor de iluminação pública para colocação de postes com hastes e luminárias no final da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.

Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua Santo André, esquina com a Rua Curitibanos, no Bairro Canudos.

Estudo de viabilidade para melhorias estruturais em todas as paradas de ônibus do Município de Novo Hamburgo.

Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua Jaguari, nº 133, no Bairro Primavera.

Limpeza e desobstrução de boca de lobo na Rua Salgado Filho, nº 201, no Bairro Pátria Nova.

Estudo de viabilidade para que as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Novo Hamburgo funcionem no intervalo do meio-dia.

Manutenção urgente da geladeira de vacinas da USF Lomba Grande, que encontra-se queimada há meses.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Monteiro Lobato, em frente ao número 342, no Bairro Vila Diehl.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Florença, em frente ao número 61, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Florença, em frente ao número 103, no Bairro Canudos.

Melhorias na sinalização horizontal, pintura de quebra-molas, na Rua Frederico Westphalen, no Bairro São Jorge.

Melhorias na sinalização horizontal, pintura de quebra-molas, na Rua Pedro Américo, no Bairro São Jorge.

Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Carlos Momberger Sobrinho, em frente ao número 64, no Bairro São José.

Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Pastor Valdemar Ramão, em frente aos números 224, 242 e 262, no Bairro São José.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Reinaldo Ritzel, em frente ao número 23, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Jaboti, em frente ao número 488, no Bairro São Jorge.

Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Pastor Gustav Nordlund, em frente ao número 2169, no Bairro São José.

Recolhimento de resíduos na Avenida Floresta, em frente ao número 165, no Bairro Boa Saúde.

Conserto de parada de ônibus na Avenida Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 875, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpada queimada na Rua Barão de Ubá, em frente ao nº 74, no Bairro Primavera.

Conserto de esgoto escorrendo na via pública da Rua Rincão, esquina com a Rua Albino Kieling, no Bairro Petrópolis.

Estudo de viabilidade para a retomada do Programa Escola Aberta nas instituições de ensino do município.

Troca de lâmpadas queimadas na Estrada Affonso Strack, no trecho compreendido entre os números 7400 (lote 8) e 7555, no Bairro Lomba Grande.

Troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua San Marino, em frente ao número 32, no Bairro Operário.

Estudo de viabilidade para tornar mão única a Rua Timbaúva, no trecho entre as esquinas com a Rua Carlos Germano Bürkle e a Avenida Sete de Setembro, no Bairro Ideal.

Poda de árvores ao longo do Arroio Luiz Rau, situado em toda a extensão da Avenida Nações Unidas, no Bairro Rio Branco.

Estudo de viabilidade para implementar e regulamentar a criação do Programa Nota Fiscal Hamburguense, destinado a estimular a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em Novo Hamburgo.

Limpeza e recolhimento de entulhos e lixos na Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao número 1466, no Bairro Canudos.

Revitalização da pintura da faixa de pedestres na Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao número 1466, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração em via pública na Rua Guilherme Vielitz, em frente ao número 1297, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração em via pública na Rua Maria Olinda Telles, em frente ao número 23, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração em via pública na Rua Araci Martins, em frente ao nº 131, no Bairro São Jorge.

Conserto de infiltração na via pública da Rua Alberto Torres, esquina com a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Pátria Nova.

Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto pluvial na Rua Rio Tocantins, nº 172, no Bairro Liberdade.

Estudo técnico de viabilidade para a implantação de um sistema de controle de ponto para médicos da rede pública de saúde de Novo Hamburgo, abrangendo os horários de entrada, saída e descanso em UPAs, UBSs, USFs e no Hospital Municipal.

Patrolamento e britagem em toda a extensão da Travessa da Limitação, no Bairro Canudos.

Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Arthur Klein, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Travessão, junto ao meio-fio, em toda a sua extensão, no Bairro Rondônia.

Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Paulo Dias da Costa, no Bairro Boa Saúde.

Poda de árvore na Avenida Montevidéo, nº 221, no Bairro Santo Afonso.

Rebaixamento e pintura do cordão meio-fio na Avenida Primeiro de Março, nº 301, no Bairro Centro.

Limpeza e recolhimento de lixo, entulho e demais resíduos na Rua Oswaldo Arthur Hartz, no Bairro Canudos.

Limpeza e desassoreamento em toda a extensão do Arroio Pampa, no Bairro São Jorge.

Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Josué Leandro Scherer, em frente ao CASE de Novo Hamburgo, número 390, no Bairro Canudos.

Recolhimento de resíduos na Rua Curitibanos, esquina com a Rua Sevilha, no Bairro Canudos.

Recolhimento de resíduos por toda a extensão da Rua Ângelo Bassani, no Bairro Canudos.

Sugestão ao Executivo para que utilize a receita proveniente do Contrato nº 54/2025, firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 13.824.839,00, para antecipar o pagamento das parcelas ainda pendentes do reajuste salarial dos servidores municipais, previsto na Lei nº 3.603/2025.

Melhoria nas condições de trafegabilidade em toda a extensão da Estrada da Prainha Vitor Mateus Teixeira, no Bairro Lomba Grande.

Estudo de viabilidade, com urgência, para instalação de câmeras de segurança na Praça João Gomes, na Rua Tenente Portela, no Bairro Rondônia.