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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 75 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

75

Data de Apresentação

27/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

21725_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    23/08/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. Cria listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. (REDAÇÃO FINAL)

    Indexação

    EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF811

    Observação

    Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide REDAÇÃO FINAL na seção Documento Acessório.
    Data Votação: 18 de Julho de 2013
    30 de Julho de 2013
    1 de Agosto de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.598, de 26 de agosto de 2013
    OpenAPI