Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 89 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 26 de Outubro de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 24 de Outubro de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 13 de Setembro de 2016 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 28 de Setembro de 2016 | Comissão de Direitos Humanos | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 28 de Setembro de 2016 | Comissão de Finanças | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 14 de Setembro de 2016 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade | Ver arquivo |
| Of. nº 10/71 | Justificativa | 24 de Agosto de 2016 | Prefeito Municipal | Ver arquivo |
| Parecer jurídico | Análise jurídica | 8 de Setembro de 2016 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| OF1146/2016 | Autógrafo | 1 de Novembro de 2016 | Vereador Antonio Lucas | Ver arquivo |