Lei nº 10, de 18 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1994
Data
18/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A DIRETORIA DE HABITAÇÃO, AFETA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 462, de 22 de dezembro de 2000
Norma correlata
Lei nº 526, de 09 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica