Lei nº 526, de 09 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
2001
Data
09/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 180/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E 334/2000, DE 19 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIN 70018657759, PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL, ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Há ação de inconstitucionalidade parcial. Para ver o acórdão, acesse aqui.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 71, de 20 de julho de 1992
Norma correlata
Lei nº 10, de 18 de março de 1994
Norma correlata
Lei nº 52, de 06 de julho de 1998
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 462, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica