Lei nº 462, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/01/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 180/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E 334/2000, DE 19 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 10, de 18 de março de 1994
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 520, de 27 de junho de 2001
Norma correlata
Lei nº 526, de 09 de julho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.299, de 24 de agosto de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.958, de 09 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.069, de 17 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica