Lei nº 46, de 28 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1994
Data
28/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS ANEXOS II DO ARTIGO 4º E V DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 182/91, QUE CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 103, de 17 de outubro de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica