SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

154

Ano

1998

Data

16/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

17/07/2000

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

4558_texto_integral.pdf

Ementa

ESTIPULA NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975

Norma correlata Lei nº 83, de 17 de dezembro de 1982

Norma correlata Lei nº 22, de 02 de maio de 1997

Norma correlata Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 375, de 17 de julho de 2000

Anexos Norma Jurídica