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Lei nº 3.125, de 23 de julho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3125

Ano

2018

Data

23/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/07/2018

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

24

Texto Original

lei-3125-2018.pdf

Ementa

Autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos assistenciais e parcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 2.560, de 07 de junho de 2013
    Altera o(a)  Lei nº 2.858, de 05 de outubro de 2015
    Altera o(a)  Lei nº 2.922, de 28 de abril de 2016
    Altera o(a)  Lei nº 3.083, de 18 de dezembro de 2017
    Norma correlata  Lei nº 3.243, de 17 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI