Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições
financeiras no município.

Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FMAIRAECE, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal do BemEstar Animal - COMBEA, bem como o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEMA, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de internação e tratamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.

Inclui o art. 22-B na Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a vedação da divulgação da lotação ou do setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo. Dispõe sobre a alocação e realocação das servidoras municipais que estejam sob alcance de medidas protetivas, bem como a vedação da divulgação da sua lotação ou do seu setor de trabalho nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo.

Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para utilização de políticas e equipamento público para o enfrentamento ao feminicídio e demais violências contra as mulheres no estado.

Manifestação de Aplausos e Reconhecimento à Defesa Civil, pelos relevantes serviços prestados, especialmente durante a maior enchente da história do Estado, no ano de 2024.

Manifestação de apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para realização de estudo de viabilidade para implementação de Redutor de Velocidade na ERS-239.

Manifestação de apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para realização de estudo de viabilidade para implementação de passarela na ERS-239, entre os km 15 e 16, em Novo Hamburgo.

Manifesta apelo ao Executivo Municipal pela implementação do ensino fundamental completo nas Escolas Municipais de Educação Básica.

Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para disponibilização de moradias ociosas em escolas estaduais para policiais militares lotados em Novo Hamburgo.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Eloi Karloh.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Maria Reinheimer.

Voto de Congratulações aos 5 anos de atividades da Baum Advocacia e Consultoria Empresarial.

Informações sobre ações de Combate à Violência contra a Mulher em Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações à Padaria São José pela comemoração de seus 70 anos de atividades.

Voto de Congratulações ao Município de São Sebastião do Caí pela passagem do seu 150º aniversário de emancipação político-administrativa, celebrado oficialmente no dia 1º de maio de 2025.

Licença da vereança do vereador Felipe Kuhn Braun entre os dias 05 maio a 20 de maio de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular.

Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Felipe Kuhn Braun no dia 23 de abril, conforme atestado médico.

Informações atualizadas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e de Ensino Fundamental (EMEB).

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eni Raimundo.

Informações do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 3193/2019, que instituiu o programa de prevenção do abuso sexual em transportes públicos coletivos no Município de Novo Hamburgo.

Informações ao Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Senhor Eroni Nunes dos Santos.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Karine Louise Friedrich - Kaká.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar da Silva.

Sugestão ao Executivo para elaboração de Projeto de Lei para o tombamento da sede do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo, localizada na Rua Marcílio Dias, nº 1618, como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do município.

Intimação ao proprietário para que proceda à limpeza do terreno na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, esquina com a Rua Tapes, nº 281, no Bairro Ideal.

Estudo de viabilidade técnica para colocação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Miranda, em frente ao número 203, no Bairro Liberdade.

Conserto de tampa de boca de lobo e melhorias na calçada do entorno da Avenida Pedro Adams Filho, nº 4602, no Bairro Centro.

Conserto dos bancos da UBS Canudos.

Troca de lâmpada queimada na Rua Almirante Barroso, nº 261, no Bairro Centro.

Estudo de viabilidade para que seja incluído ração nas cestas básicas fornecidas pelo Município de Novo Hamburgo, auxiliando famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais de estimação.

Estudo de viabilidade, urgente, para instalação de câmeras de segurança em toda a extensão da Rua Curitibanos, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Colúmbia, próximo ao número 1461, no Bairro Canudos.

Desobstrução e limpeza de boca de lobo na esquina da Rua Oswaldo Aranha com a Rua Bento Gonçalves, próximo ao número 719, em frente à Casa de Idosos, no Bairro Centro.

Estudo de viabilidade para o plantio de árvores em toda a extensão da Rua Bento Gonçalves, no Bairro Centro.

Colocação, urgente, de lixeiras tipo contêiner na Rua Augusto Pestana, próximo ao número 297, no Bairro Industrial.

Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de uma placa indicativa de “proibido colocar lixo no local” na Rua Augusto Pestana, próximo ao número 297, no Bairro Industrial.

Estudo de viabilidade para implementação de quebra-molas na Rua Luxemburgo, nº 1536, no Bairro Petrópolis.

Limpeza, capina e roçada na Rua Júlio Adams, nº 406, no Bairro Guarani.

Estudo de viabilidade técnica para ampliação da carga horária do odontólogo da USF Roselândia, de 20 para 40 horas semanais.

Limpeza, capina e roçada da praça na Avenida Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.

Pintura para regulamentação de faixa de pedestre na Rua Walkíria Spindler, nº 110, no Bairro Canudos.

Conserto no passeio público da Rua Pinheiro Machado, nº 350, no Bairro Industrial.

Hidrojateamento e limpeza da canalização na Rua Irineu José Nunes, no Bairro Boa Saúde.

Instalação de placas de sinalização com os nomes das ruas na esquina da Rua Pirenópolis com a Avenida Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpada queimada na Rua do Bosque, em frente ao nº 777, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpada queimada na Rua Ida Aldina Jacintho, em frente ao nº 104, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpadas queimadas na Rua Guaíba, em frente aos nºs 126 e 156, no Bairro Hamburgo Velho.

Conserto de infiltração na calçada da Rua Lino Rodrigues da Rosa, em frente ao nº 65, no Bairro Boa Saúde.

Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Frederico Groehs Neto, em frente ao número 31, no Bairro Vila Nova.

Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Barão de Santo Ângelo, em frente ao número 45, no Bairro Hamburgo Velho.

Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Andrade Neves, em frente ao número 263, no Bairro Guarani.

Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Almirante Barroso, em frente à Câmara de Vereadores, no Bairro Centro.

Poda, capina e recolhimento de galhos na Rua Lopo Gonçalves, próximo ao número 241, no Bairro Pátria Nova.

Poda de arbustos na Rua Joaquim Nabuco, entre a loja Mundo dos Plásticos e a esquina com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Centro.

Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Barão de Santo Ângelo, número 318, no Bairro Guarani, para que faça manutenção de muro com risco estrutural.

Estudo de viabilidade para colocação de placas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Estrada Reny Paz Pereira, no Bairro Lomba Grande.

Troca de lâmpada queimada na Rua Campo Bom, em frente ao nº 2151, no Bairro Canudos.

Troca de lâmpada queimada na Rua Ícaro, em frente ao nº 3449, no Bairro Canudos.

Intimação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Caxambu, ao lado do número 305, no Bairro Vila Nova, para que faça limpeza e roçada no terreno.

Intimação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Guilherme Vielitz, entre os números 353 e 341, no Bairro Canudos, para que faça limpeza e roçada no terreno.

Colocação de placa de “Proibido Estacionar” na Rua Dr. Karl Wilhelm Schinke, em frente ao nº 1253, no Bairro Rondônia.

Recapeamento asfáltico na Rua Sevilha, esquina com a Rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.

Limpeza e recolhimento de lixo na Rua Dr. Karl Wilhelm Schinke, nº 1253, no Bairro Rondônia.

Revitalização da pintura na faixa de segurança da Estrada Vereador Oscar Horn, em frente ao número 1505, no Bairro Canudos.

Limpeza e recolhimento de lixo na Rua da Constituinte, nº 232, no Bairro Canudos.

Substituição de tampa da boca de lobo localizada na Rua Minas Gerais, em frente ao nº 140, no Bairro Rondônia.

Conserto e limpeza de boca de lobo na Rua Alegrete, esquina com a Rua Aracaju, em frente ao nº 231, no Bairro Boa Vista.

Intimação ao proprietário para que realize limpeza, capina e construção de calçada do terreno localizado na Rua Onze de Junho, em frente ao nº 946, no Bairro Operário.

Intimação ao proprietário para a realização de limpeza na calçada da Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1148, no Bairro Vila Nova.

Intimação ao proprietário para que realize limpeza, capina e construção de calçada do terreno localizado na Rua Porto Alegre, ao lado do nº 306, no Bairro Vila Nova.

Conserto, com urgência, de buraco na Rua Doutor Boleslau Casemiro Konarzewski, nº 651, no Bairro Santo Afonso.

Colocação de lixeira do tipo contêiner na Rua João Aloysio Allgayer, nº 6960, no Bairro Lomba Grande.

Recolhimento de descarte irregular na Rua João Aloysio Allgayer, em frente ao nº 6960, no Bairro Lomba Grande.

Recolhimento de descarte irregular na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, em frente do nº 1304, no Bairro Rondônia.

Recolhimento de galhos na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, em frente ao Residencial Montclair, no Bairro Rondônia.

Recolhimento de descarte irregular na Avenida Reynaldo Kayser, esquina com a Rua Bruno Werner Storck, no Bairro Canudos.

Hidrojateamento em toda a extensão da Rua Leopoldo Wasun, no Bairro Santo Afonso.

Capina, roçada e limpeza na Avenida Alcântara, esquina com a Rua Bruno David Bohn, no Bairro São Jorge.

Remoção de duas árvores na Rua Ingá Feijão, nº 59, no Bairro Lomba Grande.

Poda de árvore no passeio público na Rua Pedro Marques Soares, nº 131, no Bairro Santo Afonso.

Estudo de viabilidade para que a Rua Doutor Magalhães Calvet passe a ser mão dupla novamente.

Limpeza da boca de lobo na Rua Professora Odete Correa Schuch, nº 60, no Bairro Lomba Grande.

Limpeza e cercamento do terreno particular na Rua Saldanha Marinho, ao lado do nº 19, no Bairro Pátria Nova.

Poda de árvores no terreno baldio da Rua Alícia Müller, ao lado do nº 886, no Bairro Canudos.

Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Ingo Lampert, esquina com a Rua Ângelo Provenzano, no Bairro Canudos.

Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Monteiro Lobato, próximo ao número 500, no Bairro Vila Diehl.

Intimação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Ana Terra, nº 10, no Bairro Canudos.

Intimação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Bruno Werner Storck, ao lado do número 605, no Bairro Canudos.

Melhoria nas condições de trafegabilidade em toda a extensão da Estrada da Prainha Vitor Mateus Teixeira, no Bairro Lomba Grande.