Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 2 |
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre. - - Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre. (HÁ EMENDAS)
|
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emendas nºs 1 e 3 aprovados. Emenda nº 2 retirada pelo autor. |
|
| 4 |
Projeto de Lei nº 74 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui a entrega de relatório semestral com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo. - - Institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório anual com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo. (HÁ EMENDA)
|
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 75 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Naasom Luciano
Turno: Primeiro
Texto original
|
- - Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais.
|
Não há resultado |
| 6 |
Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município. - - Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município. (REDAÇÃO FINAL)
|
Redação Final aprovada |
|
| 7 |
Manifestam apoio à iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff pela proposição de tornar a corrupção crime hediondo. - - |
Não há resultado |