Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 104 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao recurso | Parecer(es) | 22 de Outubro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Notificação | Notificação | 30 de Setembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 30 de Setembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Memorando | Memorando(s) | 30 de Julho de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico ao Substit. | Parecer(es) | 15 de Outubro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico(republicação) | Parecer(es) | 26 de Setembro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 3 de Setembro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 13 de Agosto de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 12 de Agosto de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 30 de Julho de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |