Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 79 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COJUR | Parecer(es) | 17 de Novembro de 2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| REDAÇÃO FINAL | REDAÇÃO FINAL | 7 de Outubro de 2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 31 de Agosto de 2015 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 11 de Setembro de 2015 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | Ver arquivo |
| Ofício nº 10/891 | Base histórica - Veto | 29 de Outubro de 2015 | Prefeito Municipal | Ver arquivo |
| Parecer jurídico Veto | Análise jurídica | 11 de Novembro de 2015 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Análise jurídica | 28 de Agosto de 2015 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Emenda nº 2 | Base histórica - Emenda | 16 de Setembro de 2015 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 6 de Agosto de 2015 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 29 de Julho de 2015 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |