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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1985

Data

11/07/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

08/06/2010

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

FIXA A ZONA URBANA DE LOMBA GRANDE.

Indexação

Observação

Mapa que deveria integrar esta Lei, conforme seu art. 3º, não encontrado para digitalização.

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 106, de 30 de novembro de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 100, de 07 de outubro de 1996

Norma correlata Lei nº 106, de 24 de outubro de 1996

Norma correlata Lei nº 156, de 04 de dezembro de 1997

Norma correlata Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Norma correlata Lei nº 66, de 29 de julho de 1998

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.150, de 07 de junho de 2010

Anexos Norma Jurídica