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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

156

Ano

1997

Data

04/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/07/1998

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

AMPLIA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 10, de 29 de janeiro de 1981

Norma correlata Lei nº 60, de 11 de julho de 1985

Norma correlata Lei nº 100, de 07 de outubro de 1996

Altera o(a) Lei nº 106, de 24 de outubro de 1996

Norma correlata Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 66, de 29 de julho de 1998

Anexos Norma Jurídica